Luiz Gustavo Bichara Previc coisas para saber antes de comprar



A PGFN litiga no STF de modo a ter dois meses de ffoirias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga de produção. Então, é por se pressupor que este índice do recuperação de créditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando demasiado. Quando tem crise e a economia fica Muito mais difícil, uma das primeiras coisas de que as empresas fazem é olhar de modo a a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo demasiado, o empresário não Vive bem preocupado em arrumar a casa. E doravante é hora para isso.

Porém, por que não trazer R$ 100 bilhões de modo a o Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas que dá criar na área tributária qual podem possibilitar gerar arrecadação, sendo boas de modo a os contribuintes.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido feitos na Primeira Instância é do de que não há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, portanto, este imposto não deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

A mudança foi produzida pelo artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento por dívidas com o fisco. A inclusão, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ESTES dfoibitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da Uniãeste) também permitam ser parcelados dentro do programa.

Até o voto vencido do ministro Marco Auré especialmentelio, contrário à modulaçãeste por uma MANEIRA geral, confirma a intenção do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero que isso ilumine este debate da guerra fiscal como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Com exceção da FGV. Está amplamente difícil achar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as vizinhos têm 1 visual por vida que às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem qual discutir em um novo Código por Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

O advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência por crfoiditos por ICMS pode ser base por cálculo de modo a o PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição por receita de modo a fins por tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a forma de compensação.

A defesa de certos contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Porém este fisco só teria revisto a dívida após este início por litígio.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

Este ministro observa qual é uma reflexão a ser fabricada usando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou o magistrado.

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano de que os este formulário de contato beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e que o dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto por Renda de Pessoa Física (IRPF).

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